1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia de Guadalupe - Santa Cruz - Ilha Graciosa - RAA NIPC: 512068127 Endereço: Caminho da Igreja, nº 58 Código postal: 9880-021 Localidade: Guadalupe - Santa Cruz da Graciosa País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Guadalupe Telefone: 913304742 Fax: 913304742 Endereço da Entidade (URL): www.jf-guadalupe.pt Endereço Eletrónico: freguesiaguadalupe@sapo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 214.229,77 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Empreitada dos Poceirões Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Zona de Lazer dos Poceirões Descrição: Empreitada de Reabilitação da Zona de Lazer dos Poceirões, sita na freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa, ilha de mesmo nome. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212110 Preço base s/IVA: 214.229,77 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Ilha Graciosa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Guadalupe 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www2.compraspt.com/cpt-jfgstacigr/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: Conforme PP 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/cpt-jfgstacigr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=kbRORlOX7uL07Hn5aHQlLuvEAM15ajvaIYcqivU7uSrgH60PbR 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Endereço: Caminho da Igreja, nº 58 Código postal: 9880-021 Localidade: Freguesia de Guadalupe - Santa Cruz da Graciosda Endereço eletrónico: freguesiaguadalupe@sapo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marco Nuno Costa e Silva Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Guadalupe 419479646