1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa NIPC: 512069760 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Endereço: Largo Vasco da Gama Código postal: 9880-352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Todas Telefone: 295730040 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): www.cm-graciosa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.210.228,62 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025/MSCG Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DE RECREIO DA BARRA, ILHA GRACIOSA Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DE RECREIO DA BARRA, ILHA GRACIOSA Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45241000 Preço base s/IVA: 3.210.228,62 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 600 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1ª subcategoria- Estrutura e elementos de betão, 2ª subcategoria - Estruturas metálicas, 4ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6ª subcategoria - Carpintarias, 7ª subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais, 8ª subcategoria - Canalização e conduta em edifícios, 9ª subcategoria - Instalações sem qualificação especifica da 1ª categoria - Edifício e património contruído; A 6ª subcategoria - Saneamento básico e a 8ª subcategoria - Calcetamentos da 2ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas. A 2ª subcategoria - Obras portuárias da 3ª categoria -Obras hidráulicas; A 1ª subcategoria - Instalações elétrica de utilização de baixa tensão com potencia até 50Kva, 9ª subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações, 10ª subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e deteção, 12ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da 4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas; A 2ª subcategoria - Movimentos de terras, 8ª subcategoria - Armaduras para betão armado, 10ª subcategoria - Cofragens, 11ª subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos, 12ª subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias da 5ª categoria - Outros trabalhos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY2NzM4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 70%; Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação : 30%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Endereço: Largo Vasco da Gama Código postal: 9880-352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: geral@cm-graciosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Manuel Ramos dos Reis Cargo: Presidente da Câmara 419363978