1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Ponta do Sol NIPC: 511235461 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Rua de Santo António, 5 Código postal: 9360-219 Localidade: Ponta da Sol País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol Telefone: 291972106 Fax: 291972711 Endereço da Entidade (URL): www.cm-pontadosol.pt Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-10-2024 14:17:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 169.095,93 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPU/1/2024 Descrição: EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA - REABILITAÇÃO DE MURO DE SUPORTE DA ESTRADA DO V CENTENÁRIO | PONTA DO SOL URGENTE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45223500 Preço base s/IVA: 169.095,93 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Ponta do Sol Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 3 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 3- Os trabalhos necessários à realização da obra comportam a exigência de Alvará de empreiteiro de obras públicas de classe 1 ou superior com as autorizações seguintes: a. A 1ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estrutura e elementos de betão, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta; b. A 1ª Subcategoria, da 2ª Categoria, Vias de circulação rodoviária e aeródromos, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; c. A 1ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Demolições, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; d. A 2ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Movimentação de terras, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA2NjA4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Divisão de Gestão de Recursos Endereço: Rua de Santo António, 5 Código postal: 9360-219 Localidade: Ponta da Sol Telefone: 291972106 Fax: 291972711 Endereço eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Célia Maria da Silva Pecegueiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418196468