Designação da entidade adjudicante: Município de Ponta do Sol NIPC: 511235461 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua de Santo António, 5 Código postal: 9360 219 Localidade: Ponta da Sol País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol Telefone: 291972106 Fax: 291972711 Endereço da Entidade: www.cm-pontadosol.pt Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução do muro de suporte da Estrada Municipal denominada "Estrada do V Centenário", na Vila da Ponta do Sol. Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de execução do muro de suporte da Estrada Municipal denominada "Estrada do V Centenário", na Vila da Ponta do Sol, a qual é de carácter urgente, devido ao risco de ruína que o atual muro padece. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 98,125.93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45222000 Valor: 98,125.93 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPU/2/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ponto 21 do Programa de Concurso. 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Os trabalhos necessários à realização da obra comportam a exigência de alvará classe 7 ou superior que contemple: i) A 1ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estrutura e elementos de betão, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta; ii) A 1ª Subcategoria, da 2ª Categoria, Vias de circulação rodoviária e aeródromos, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; iii) A 1ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Demolições, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite; iv) A 2ª Subcategoria, da 5ª Categoria, Movimentação de terras, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública e Gestão de Stocks Endereço desse serviço: Rua de Santo António, n.º 5 Código postal: 9360 219 Localidade: Ponta do Sol Telefone: 291972106 Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Horas 72 horas a contar da data de envio do presente anúncio 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Monofator Fator - Nome: Preço 12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Ponta do Sol Endereço: Rua de Santo António, n.º 5 Código postal: 9360 219 Localidade: Ponta do Sol Telefone: 291972106 Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt 13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/22 16:24:00 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Célia Maria da Silva Pecegueiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415625268