1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponta do Sol NIPC: 511235461 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Rua de Santo António, 5 Código postal: 9360 219 Localidade: Ponta da Sol País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol Telefone: 291972106 Fax: 291972711 Endereço da Entidade: www.cm-pontadosol.pt Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Obra Pública de Execução de Abastecimentos de Água e Saneamento - Lotes Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Obra Pública de Execução de Abastecimentos de Água e Saneamento - Lotes Lote 1: Caminho do Cabouco e Estrada dos Lemes | Caminho do Topo do Salão - Faia (Águas e Saneamento); Lote 2: ER222 e Estrada dos Esmeraldos (Saneamento); Lote 3: Estrada dos Salões (Águas e Saneamento). Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,135,706.24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 2,135,706.24 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/3/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Caminho do Cabouco e Estrada dos Lemes + Caminho do Topo Salão - Faia, Freguesia de Ponta do Sol Preço Base do lote: 1,161,990.52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 Lote n.º 2 Designação: Estrada dos Esmeraldos - Lombada + Estrada Regional 222 - Lombada, Freguesia de Ponta do Sol Preço Base do lote: 555,618.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 Lote n.º 3 Designação: Estrada dos Salões, Freguesia de Canhas, Código CPV: 45232460-4 Preço Base do lote: 418,097.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Canhas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 6.ª Subcategoria (Saneamento Básico) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas). Classes: Lote 1: Classe 4 Lote 2: Classe 2 Lote 3: Classe 2 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Ponta do Sol - Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua de Santo António, n.º 5 Código postal: 9360 219 Localidade: Ponta do Sol Telefone: 291972106 Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 3 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Ponta do Sol Endereço: Rua de Santo António, n.º 5 Código postal: 9360 219 Localidade: Ponta do Sol Telefone: 291972106 Endereço Eletrónico: contratacao@cm-pontadosol.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Célia Maria da Silva Pecegueiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal