1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, nº 21, r/ch Código postal: 6300 630 Localidade: Guarda País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito/Região: Guarda Concelho: Guarda Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço da Entidade: www.advt.pt Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução dos Sistemas Elevatórios de Monte do Trigo, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Execução dos Sistemas Elevatórios de Monte do Trigo, Vera Cruz e São Bartolomeu do Outeiro, nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 1,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ENG23108 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Portel Freguesia: Freguesia de Monte do Trigo País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Portel Freguesia: Freguesia de Vera Cruz - Portel País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Portel Freguesia: União das Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Indicados no Programa - Alvará e outros Descrição: Indicados no nº 1 do artigo 16º do Programa do Concurso, designadamente, Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. 6.ª Subcategoria (saneamento básico) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1.ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.) e 19ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas.) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; iii. 1.ª Subcategoria (estruturas e elementos de betão) e 2.ª subcategoria (estruturas metálicas) da 1.ª categoria (edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; iv. 1.ª Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; v. 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 125 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração