1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c Código postal: 6300 693 Localidade: Guarda País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda Telefone: 213251000 Fax: 213251397 Endereço da Entidade: www.advt.pt Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução dos Sistemas Intercetores de Monte Trigo, de Santana, de S. Bartolomeu do Outeiro e de Vera Cruz (Portel) e do Sistema Elevatório de Águas Residuais de Esperança (Arronches) Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infraestruturas de drenagem, elevação e transporte de águas residuais "em alta" dos subsistemas de saneamento de Monte Trigo, de Santana, de S. Bartolomeu do Outeiro e de Vera Cruz, no concelho de Portel, e do Sistema Elevatório de Águas Residuais de Esperança, no concelho de Arronches Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: ENG21001 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Portel Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Arronches Freguesia: Freguesia de Esperança - Arronches 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Consultar artigo 16.º do programa do procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.- Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 213251000 Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 213251000 Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/05/03 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Leitão Sardinha Cargo: José Manuel Leitão Sardinha