1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Solidariedade Social Amieirense NIPC: 502852887 Endereço: Rua de Moura, n.º 7-A Código postal: 7220 122 Localidade: Amieira PRL País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: a.s.s.amieirense@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação de Centro de Dia e Implementação de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do atual Centro de Dia de Amieira, com a construção de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, constituída por 8 quartos e respetivas áreas funcionais de apoio, a implantar num único piso, e numa área de aproximadamente de 904 m2 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 861,532.52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215214 Valor: 861,532.52 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ASSA/01/2023-ERPI O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Portel Freguesia: União das Freguesias de Amieira e Alqueva 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 8.1.1 - Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas (ou certificado de registo se for o caso) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes autorizações: - a habilitação com a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e; - a habilitação com a 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 1.ª, 9.ª, 10,ª e 14.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e a 1.ª, 2.ª e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do art.º 3 da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro. 8.1.2 - Outros documentos e condições conforme previsto no ponto 20. do programa de procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Associação de Solidariedade Social Amieirense Endereço desse serviço: Rua de Moura, n.º 7-A Código postal: 7220 122 Localidade: Amieira PRL Endereço Eletrónico: a.s.s.amieirense@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: PP - Preço Proposto Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: VTP - Valia Técnica da Proposta Ponderação: 20 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 50 % Subfator Nome: Plano de trabalhos, incluído no Programa de Trabalhos Ponderação: 30 % Subfator Nome: Plano de mão-de-obra, incluído no Programa de Trabalhos Ponderação: 10 % Subfator Nome: Plano de equipamentos, incluído no Programa de Trabalhos Ponderação: 5 % Subfator Nome: Plano de pagamentos Ponderação: 5 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Solidariedade Social Amieirense Endereço: Rua de Moura, n.º 7-A Código postal: 7220 122 Localidade: Amieira PRL Endereço Eletrónico: a.s.s.amieirense@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Otílio Manuel Serrado Ferreira Cargo: Presidente da Direção