1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. NIPC: 505037700 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250-309 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas Telefone: 228330000 Fax: 228330000 Endereço da Entidade (URL): www.domussocial.pt Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 14 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: COM-2025-0211 Designação do contrato: Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211) Descrição: Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211) Opções: Sim Descrição das opções: Nos termos do n.º 1 da cláusula 5.ª do Caderno Encargos, com a celebração de cada acordo-quadro (contrato de opção), o respetivo empreiteiro adjudicatário atribuirá ao contraente público, o direito de vir a celebrar vários contratos de empreitada de obras públicas (contratos optativos), ao abrigo do procedimento previsto no artigo 258.º, n.º 1 do CCP. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Agrupamento Habitacional do Ilhéu (128 fogos); Bairro do Cerco do Porto – Blocos 1 a 14 (347 fogos); Bairro do Bom Pastor (274 fogos); Bairro do Vale Formoso (62 fogos); Conjunto Habitacional da Travessa de Salgueiros (40 fogos); Bairro da Lapa (29 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.518.665,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Bairro de Fernão de Magalhães (312 fogos); Bairro do Cerco do Porto – Blocos 15 a 32 (457 fogos); Bairro de S. João de Deus (97 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.494.505,22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Bairro Eng.º Machado Vaz (272 fogos); Bairro Pio XII (124 fogos); Bairro S. Roque da Lameira (435 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.434.103,74 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Bairro do Cerco do Porto – Novo (88 fogos); Bairro de Agra do Amial (156 fogos); Bairro do Carriçal (258 fogos); Bairro do Outeiro (418 fogos); Agrupamento Habitacional da Fontinha (28 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.636.017,27 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Conjunto Habitacional das Fontaínhas (21 fogos); Bairro Duque de Saldanha (118 fogos); Bairro de Contumil (254 fogos); Bairro do Lagarteiro (446 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.447.909,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Agrupamento Habitacional das Antas (156 fogos); Bairro do Regado – Blocos 1 a 12 (418 fogos); Bairro do Carvalhido (264 fogos); Conjunto Habitacional Monte S. João (55 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.541.100,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Bairro do Regado – Blocos 13 a 23 (304 fogos); Urbanização de Santa Luzia (645 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.637.743,02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Agrupamento Habitacional do Falcão (165 fogos); Bairro do Falcão (397 fogos); Bairro do Monte da Bela (236 fogos); Bairro de S. Vicente de Paulo (18 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.408.217,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Grupo de Moradias Populares dos Choupos (24 fogos); Bairro de Pereiró (60 fogos); Bairro de Fonte da Moura (638 fogos); Bairro do Bom Sucesso (84 fogos); Conjunto Habitacional Parceria Antunes (54 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.484.150,68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Agrupamento Habitacional da Pasteleira (329 fogos); Bairro da Pasteleira (606 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.613.582,43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Bairro Central de Francos (49 fogos); Bairro de Francos (522 fogos); Bairro de Ramalde (272 fogos); Bairro de Bessa Leite (14 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.478.973,41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Agrupamento Habitacional do Viso (254 fogos); Bairro das Campinas – Blocos 17 a 31 (480 fogos); Bairro de Lordelo (179 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.575.615,78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Agrupamento Habitacional Rainha D. Leonor (90 fogos); Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres (428 fogos); Bairro da Mouteira (336 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.473.796,14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Bairro das Campinas – blocos 1 a 16 (420 fogos); Bairro de Aldoar (396 fogos); Agrupamento Habitacional das Condominhas (45 fogos) Valor Estimado do Lote: 1.485.876,44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência: Valor estimado: Não Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 21.230.257,80 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014 Prazo de execução do contrato: 4 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Nos termos do artigo 25.º do Programa Procedimento, as categorias e subcategorias necessárias são as seguintes: i) Classe 1 ou superior, da 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª Categoria; ii) Classe 1 ou superior, da 1.ª, 9.ª e 14.ª subcategoria da 4.ª Categoria. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-09-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do n.º 1 da cláusula 17.ª do Caderno Encargos, cada empreiteiro garantirá por caução, nos termos do disposto no artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos, em valor correspondente a € 5.000,00 (cinco mil euros), as obrigações emergentes de cada acordo quadro que outorgar. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI2ODE0 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12 Código postal: 4250-309 Localidade: Porto Telefone: 228330000 Fax: 228330000 Endereço eletrónico: geral@domussocial.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 419357376