1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM NIPC: 511035365 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da IHM, EPERAM Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 291207220 Fax: 291225161 Endereço da Entidade (URL): www.ihm.pt Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.450.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EMP-C/1/2023 Designação do contrato: Empreitada de Construção de 35 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores do Conjunto Habitacional de Chamorra - Funchal Descrição: Empreitada de Construção de 35 Fogos, Infraestruturas e Arranjos Exteriores do Conjunto Habitacional de Chamorra - Funchal Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211340 Preço base s/IVA: 6.450.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Conjunto Habitacional de Chamorra Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 720 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Identificação das habilitações que deverão constar do alvará de construção do adjudicatário: a) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; b) As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no Programa do Concurso; c) As 1.ª e 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no Programa do Concurso; d) As 1.ª, 2.ª, 9.ª e 11.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no Programa do Concurso; e) As 2.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no Programa do Concurso. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODEwMDcy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia técnica da proposta (VT) Ponderação: 30% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Experiência da equipa técnica na profissão (P1) Ponderação : 30%; Nome: Experiência da equipa técnica em obras (de habitação coletiva) de natureza e complexidade comparável à do presente procedimento (P2) Ponderação : 70%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Contratos Públicos Sociais: Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º6 Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 291145240 Fax: Endereço eletrónico: conselhoadministracao@ihm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Leonel Correia da Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419352823