Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17907/2025, de 2025-07-07, com o ID 419260961 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos NIPC: 600084973 Endereço: Avenida de Brasília Código postal: 1449-030 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213035700 Fax: 213035702 Endereço da Entidade (URL): http://www.dgrm.mm.gov.pt Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.316.923,06 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Dragagens dos Portos do Algarve Designação do contrato: Empreitada de Dragagens de manutenção dos Portos de pesca do Algarve no periodo 2025-2026 Descrição: Empreitada de Dragagens de manutenção dos Portos de pesca do Algarve no periodo 2025-2026 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252124 Preço base s/IVA: 6.316.923,06 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 2 - Fuzeta, Tavia, Santa Luzia e Cabanas Preço base s/IVA: 5.235.826,36 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252124 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 1 - Lagos Preço base s/IVA: 1.081.096,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252124 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 600084973 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Unidades Orgânicas: DIE Percentagem: 87.35% NIPC: 510306624 Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Unidades Orgânicas: DRHL Percentagem: 12.65% O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Tavira Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Cabanas Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Santa luzia Distrito: Faro Concelho: Tavira Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - Tavira Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Fuzeta Distrito: Faro Concelho: Olhão Freguesia: União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Lagos Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de Luz - Lagos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 2 ANOS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 2 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 3% Descrição da Garantia Exigida: as previstas no programa concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=OOS8a8oUy5LSKlO2aM59Vjg9Iq7fZwbVq86Vn8AsONklhG15yE 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Ministerio da agricultura e pescas Endereço: Avenida Brasilia Código postal: 1449-030 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: dgrm@dgrm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Antonio Coelho Cândido Cargo: Diretor-Geral 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 48b86ff7-5ff3-45c3-a4a2-b543060cf47f-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: No campo de condições de apresentação foi alterado o campo de data de apresentação de propostas, por prorrogação do prazo. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419350611