1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Borba NIPC: 503956546 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública Endereço: Praça da República Código postal: 7150 249 Localidade: Borba País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Borba Freguesia: Freguesia de Borba (Matriz) Telefone: 268891630 Fax: 268894806 Endereço da Entidade: www.cm-borba.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-borba.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Execução de empreitada para repavimentação de Estradas e caminhos municipais" Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção em vários caminhos e estradas municipais, devido à sua degradação e longevidade Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 645000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Objetos complementares Vocabulário principal: 45233221 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 19/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Borba Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos Habilitação Descrição: Constantes no nº1 e 2 do artigo 81º do CCP; Constantes no artigo 17º e 18º do Programa Procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça da Republica Código postal: 7150 249 Localidade: Borba Telefone: 268891630 Fax: 268894806 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-borba.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Garantia e boa execução e capacidade tecnica Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Borba Endereço: Praça da Republica Código postal: 7150 249 Localidade: Borba Telefone: 268891630 Fax: 268894806 Endereço Eletrónico: geral@cm-borba.pt Prazo de interposição do recurso: 90 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/07/03 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Lopes Anselmo Cargo: Presidente Nome: Maria de Fátima Cabaço Cargo: Assistente Tecnica