1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Borba NIPC: 503956546 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública Endereço: Praça da República Código postal: 7150 249 Localidade: Borba País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Borba Freguesia: Freguesia de Borba (Matriz) Telefone: 268891630 Fax: 268894806 Endereço da Entidade: www.cm-borba.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-borba.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Área de Serviço para Autocaravanas - ASA em Borba Descrição sucinta do objeto do contrato: Criação e dinamização da rede de infraestruturas para o Autocaravanismo do Alentejo e Ribatejo - Criação de Áreas de Serviço (ASA) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 250,887.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45220000 Valor: 250,887.55 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 12/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Borba Freguesia: Freguesia de Borba (Matriz) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7150 249 Localidade: Borba Telefone: 268891630 Fax: 268894806 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-borba.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Garantia de boa execução e capacidade técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço Total Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Borba Endereço: Praça da República Código postal: 7150 249 Localidade: Borba Telefone: 268891630 Fax: 268894806 Endereço Eletrónico: geral@cm-borba.pt Prazo de interposição do recurso: 90 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António José Lopes Anselmo Cargo: Presidente