Luís Nobre
Presidente da Câmara de Viana do Castelo

Autor da entrevista | Anteprojectos

1. Fale-nos um pouco da atividade da Câmara Municipal de Viana do Castelo na área da habitação. Que balanço faz da atividade deste último ano face ao mesmo período do ano passado?
A Habitação tem uma relevância estrutural para a Câmara Municipal. A procura e o desafio da execução da Estratégia Local de Habitação (ELH), desenhada pelo município e que está a ser concretizada, numa primeira fase, através do Programa 1.º Direito, exige de todos uma absoluta dedicação para a sua concretização, num investimento total de mais de 50 M€ até 2026, a executar pelo município na requalificação do parque habitacional, construção e aquisição de terrenos e/ou habitação para responder às necessidades identificadas, assim como a construção de uma unidade de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo.

Em 2022 constituímos uma equipa de missão com 7 elementos, dedicada, em exclusivo, à execução do Programa 1.º Direito. Uma equipa multidisciplinar, que integra assistentes sociais, uma psicóloga, um arquiteto, um engenheiro, um jurista e um economista, e que desenvolve um trabalho conjunto com as equipas de projeto, licenciamento, obras públicas, jurídico e coesão social do município, numa estratégia concertada que nos permitirá executar o valor total da ELH até 2026. Foi um ano de desenvolvimento de projetos e lançamento de concursos, assim como o início de algumas empreitadas. Estamos neste momento a lançar mais concursos que nos permitirão iniciar mais obra em 2024.

A 2.ª fase da ELH, em discussão interna, em concertação com as equipas responsáveis pelas tarefas de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tem como objetivo adotar uma estratégia de reequilíbrio do mercado, promovendo soluções diversificadas, economicamente sustentáveis e que estimulem a oferta para todos os estratos socioeconómicos e intergeracionais, a preços compatíveis com o rendimento dos vianenses e atrativos para novos residentes.

Cerca de 51 milhões de euros para revolucionar a habitação 
em Viana do Castelo e atrair novos residentes

2. A Câmara é responsável pela gestão do edificado municipal. Mas hoje não se fala apenas da construção e manutenção do edificado, mas sim, também, de projetos de desenvolvimento e integração social das populações. Que trabalho de integração já foi feito dentro dessa nova filosofia da habitação social?
O executivo da Câmara Municipal aprovou recentemente, a título de exemplo, a adjudicação e minuta de contrato da empreitada de construção da Urbanização do Carvalhal, na freguesia de Darque, por um valor que ascende a praticamente 7,9 milhões de euros para beneficiar 60 agregados familiares. A obra de “Programa de apoio ao acesso à habitação – Urbanização do Carvalhal – Darque” foi alvo de um concurso público internacional e surge no âmbito da ELH de Viana do Castelo, contando com um prazo de execução de 720 dias e permitindo a transformação das atuais construções abarracadas do Acampamento das Alminhas. Recorde-se que a ELH de Viana do Castelo 2021-2026 foi reforçada para quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos. No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
Na ELH, para obras de reabilitação e conservação, estão previstos 14.596.545 euros, que vão beneficiar a Urbanização Municipal da Areia, em Darque (373.999,94 euros, 42 agregados), a Urbanização Municipal da Felgueira, em Perre (1.475.974,48 euros, 32 agregados), a Urbanização Municipal da Costeira, Alvarães (1.197.090 euros, 24 agregados), Urbanização Municipal do Meio, Areosa, (1.760.000 euros, 32 agregados), Urbanização Municipal do Malhão, Areosa 
(2.640.000 euros, 48 agregados), Urbanização Municipal Sendim de Baixo, Castelo do Neiva (660.000 euros, 12 agregados) e ainda Urbanização Municipal Lugar do Souto, Barroselas (660.000 euros, 
12 agregados).
No que toca a construção nova, a Estratégia Local de Habitação prevê 34.170.400,00 euros, para três empreitadas e outras em estudo. Para além da construção da Urbanização do Carvalhal, agora adjudicada, está ainda prevista nova construção no Bairro de S. José, Alvarães (4.550.000 euros, 22 agregados), com demolição e reconstrução com aumento de fogos, e Rua das Telheiras (2.139.440,00 euros, 10 agregados). Integra igualmente a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, por 1.460.000 euros. Os beneficiários diretos do programa que vão resolver autonomamente o seu problema habitacional contam com um orçamento de 4.080.000 euros para 129 agregados. Já a Santa Casa da Misericórdia vai investir 2.405.000 euros para apoiar 55 agregados.
A ELH de Viana do Castelo foi desenhada para dar uma resposta adequada às situações de carência habitacional, assente num exercício de planeamento abrangente, orientado para o reequilíbrio entre as dinâmicas do mercado e a intervenção pública, na garantia do direito à habitação para todos os segmentos da população já residente ou a atrair e fixar no futuro.
Também no nosso Regime de Incentivos consta um conjunto de apoios, nomeadamente a isenção do valor final das taxas administrativas e de urbanização e edificação em operações urbanísticas/1.ª habitação para jovens até aos 35 anos, um apoio fundamental para quem procura Viana do Castelo para se fixar.
Recentemente, e uma vez que o Município de Viana do Castelo dispõe de lotes de terreno e que integram o domínio privado da autarquia, foi aprovado o Regulamento Municipal de Alienação de Lotes para Construção Própria Permanente, que cria critérios objetivos e claros para permitir a alienação dos lotes de terreno destinados a construção de habitação própria e permanente. Consideramos que, no atual contexto de exigência no domínio da habitação, afigura-se imperioso responder às necessidades criadas por esta nova realidade e, simultaneamente dinamizar e desenvolver o tecido rural e a economia local, tendo em conta o desenvolvimento sustentável, potenciando os recursos naturais e patrimoniais em fatores competitivos promotores de um desenvolvimento equilibrado e equitativo. 

Sustentabilidade, mobilidade e Economia do mar

3. Sustentabilidade e eficiência energética são temas que estão na ordem do dia no setor imobiliário. Que importância têm para a Viana do Castelo no processo de prover habitação para os cidadãos?
Prover os cidadãos de habitação tendo em conta a sustentabilidade e a eficiência energética é, hoje em dia, demasiado importante e necessário e, por isso, um dos nossos focos principais. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas, define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns. A autarquia está alinhada nesta demanda.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem uma oportunidade única e necessária para apoiar um crescimento sustentável, regenerativo e inclusivo, sem o que será impossível fazer face à emergência climática, à perda galopante de biodiversidade e às desigualdades e assimetrias sociais. Trabalhar no sentido de contrariar esta situação, aumentando a oferta de habitação e a preços mais económicos só por si, é cumprir os ODS1 e 10. Se estas habitações tiverem em conta as medidas de eficiência energética e equipamentos sustentáveis, então podemos também afirmar que estamos a trabalhar o ODS 11.
Já na nossa Estratégia Municipal para as Adaptações às Alterações Climáticas, este tipo de medidas está previsto. As novas construções devem ter estes objetivos também, utilizar as novas tecnologias para aproveitamento de águas pluviais, para a captação de energia, para introduzir equipamentos e materiais mais eficientes e sustentáveis, se possível com fornecedores empresas locais e também conscientes destas preocupações. Com estas metas e empenho podemos chegar a outros ODS, como o 8, 9 e o 12 e indiretamente o 13. 
Certo é que um dos objetivos primordiais da autarquia é a mobilidade sustentável, pelo que estamos a desenvolver o plano estratégico designado por “Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)” com o objetivo de planear as infraestruturas e o desenho urbano, designadamente na matéria dos modos suaves, dos sistemas de circulação viária e de estratégias coerentes de estacionamento, compatíveis com novas exigências, quer de mobilidade, quer de qualidade do ambiente urbano, promotoras da descarbonização e humanização do território. Concorreremos para a consolidação das ciclovias e ecovias e, em especial, a travessia pedonal do rio Lima. 
Promover a implementação do novo sistema de transportes públicos e escolares, interurbano e intermunicipal, pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho de forma a garantir o ajustamento e a inter-relação entre os diversos modos rodoviário e ferroviário (sistema intermodal), em termos de rede e do seu ajustamento às especificidades do território, da qualificação dos pontos de paragem e interface e da introdução de tecnologias de suporte, será um objetivo pelo qual trabalharemos, garantindo a sua definitiva concretização.
O ambiente continua a ser interpretado de uma forma integrada e sustentável. O bem-estar coletivo, a proteção do ambiente e o combate às alterações climáticas, assim como a erradicação da pobreza e a promoção da prosperidade, são objetivos de um desenvolvimento sustentável. É nesse propósito que a rubrica do ambiente se projeta dando, por isso, importância à educação ambiental e aos investimentos que assegurem a estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas.
Nesse sentido, estabelecemos para 2023, entre outros, dois grandes projetos de amplitude ambiental: “Plano Municipal de Eficiência Energética” e do “Plano Municipal de Poupança de Água”, que integram a campanha “poupar hoje para garantir o amanhã”.

4. Considera que Viana do Castelo tem sido pioneira na habitação? De que forma?
A Reabilitação Urbana, através do programa do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), permitiu operacionalizar intervenções significativas na área urbana - Darque e na UF Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela -, no valor aproximado do 18,7 M€, nomeadamente na requalificação de espaços públicos, ação que gerou um efeito indutor no investimento privado da reabilitação de edificado particular, que acreditamos ver reforçado no período do “Overbooking” do PT2020, que decorrerá em 2023. A estratégia do executivo para a Reabilitação Urbana no concelho disponibiliza um conjunto de incentivos, a empresas e particulares, como isenções no IMT e IMI, deduções no IRC e IRS e aplicação da taxa de IVA a 6% nas 12 Áreas de Reabilitação em vigor (ARU Alvarães, ARU Barroselas, ARU do Centro Histórico, ARU da Cidade Norte, ARU da Cidade Poente, ARU de Darque, ARU da Frente Atlântica, ARU da Frente Marítima da Amorosa -desenvolvimento de estudo de requalificação urbana integral, ARU da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo e ARU Darque - Cidade Nova, ARU Lanheses e ARU Vila Nova de Anha).  Conscientes da emergente necessidade de respostas e encontro de soluções eficazes para as necessidades de habitação da classe média, quer pela opção da aquisição a custos controlados, quer pela opção do arrendamento acessível, promoveremos em 2023 um “Estudo de Mercado Residencial em Viana do Castelo”, que terá como objeto permitir um conhecimento técnico aprofundado do setor na área urbana e concelho, nomeadamente a caracterização da oferta e da procura, bem como da análise de perspetivas e tendências futuras e modos da sua operacionalização. 

5. Por que escolher Viana do Castelo para viver seria uma boa opção?
Viana do Castelo é um concelho que está em franco crescimento. Somos uma cidade cada vez mais cosmopolita, que atrai cada vez mais pessoa e ao longo de todo o ano. Tudo isto se deve ao fato de possuirmos infraestruturas de excelência, pavilhões e estádios de elevada qualidade, apresentando ainda uma oferta cultural intensa e diversificada, o que faz com que cada vez mais instituições, empresas e associações nos procurem para realizar congressos, seminários, encontros e muito mais. A Câmara Municipal tem apresentado Viana do Castelo nas principais feiras de turismo nacionais e internacionais, está a fazer um plano de internacionalização da marca turística Viana do Castelo e aposta sobretudo no património e nas tradições para trazer cada vez mais pessoas ao concelho. A autarquia tem agora como desígnio a internacionalização de Viana do Castelo e, para tal, têm sido muitos os contactos efetuados quer com embaixadores, quer com associações e clubes na diáspora para conseguir atingir novos mercados, sobretudo junto daqueles que são também os principais embaixadores de Viana do Castelo, os nossos emigrantes.
Mas Viana do Castelo é sobretudo atrativa para o investimento, nomeadamente em áreas diferenciadoras e tecnológicas como as da economia do mar e da sustentabilidade.  Na verdade, a importância que o mar e os temas marítimos têm tido ao longo da história da cidade e do concelho reforçaram a ideia de desenvolver uma estratégia ligada ao mar coerente e consistente de afirmação da identidade de Viana do Castelo. Viana do Castelo conta com uma Agenda do Mar 20-30 que tem o objetivo de atrair para Viana do Castelo investimentos públicos e privados na ordem dos 1.000 milhões de euros, ao longo desta década. O concelho tem merecido avultados investimentos nas energias renováveis oceânicas graças a condições naturais únicas na costa portuguesa para potenciar mais este potencial energético. Contamos já com o parque eólico offshore Ocean Winds (Windfloat Atlantic) e com a sueca CorPower Ocean, que está a desenvolver um projeto de aproveitamento de energia das ondas e que instalou em Viana do Castelo uma unidade de produção destes equipamentos, que concorre para a afirmação de Viana do Castelo através das economias emergentes e de inovação.

Sobre Luís Nobre
Luís Nobre, 50 anos, formado em Arquitetura e Urbanismo e pós-graduado em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo. É presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, eleito em 2021. Foi vereador da CMVC durante 16 anos com pelouros como o Planeamento e Gestão Urbanística, Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Mobilidade, Coesão Territorial e Turismo.