1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha NIPC: 506783146 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Estratégia Local de Habitação - Reabilitação de Habitação Social do Município - Bairro de Napoleão junto à Misericórdia Descrição sucinta do objeto do contrato: Estratégia Local de Habitação - Reabilitação de Habitação Social do Município - Bairro de Napoleão junto à Misericórdia Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 733,611.23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 733,611.23 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2021/54 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: a) Alvará de Construção ou título de registo do concorrente emitido pelo INCI,I.P. contendo as seguintes autorizações: a) 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1ª Categoria - Edifícios e património construído da classe correspondente ao valor total da proposta, b) 8.ª subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios da 1ª Categoria - Edifícios e património construído e 1.ª subcategoria (s), Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, da 4.ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas da classe correspondente ao valor parcial da proposta, 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Albergaria-a-Velha Endereço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha Endereço Eletrónico: geral@cm-albergaria.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos Cargo: O Presidente do Município,