1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor NIPC: 506806456 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Campo da Restauração Código postal: 7400 223 Localidade: Ponte de Sor País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Requalificação e Ordenamento da Avenida Garibaldino de Andrade" Descrição sucinta do objeto do contrato: Reestruturação de passeios, de passadeiras, da via de circulação de viaturas, iluminação pública, rede de drenagem de águas pluviais, relocalização dos locais de depósitos de resíduos urbanos, reorganização dos espaços verdes (árvores) e sua rega. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 685,158.46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 Valor: 685,158.46 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 29/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Ponte de Sor Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: a) 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 8.ª Subcategoria da 2.ª categoria (calcetamentos); c) 9.ª Subcategoria da 2.ª categoria (ajardinamentos); d) 11.ª Subcategoria da 2.ª categoria (sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança); e) 3.ª Subcategoria da 4.ª categoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço de até 60 kV); f) 1ª Subcategoria da 5ª categoria (Demolições) g) 2ª Subcategoria da 5ª categoria (Movimentação de terras) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Campo da Restauração Código postal: 7400 223 Localidade: Ponte de Sor Endereço Eletrónico: dom@cm-pontedesor.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Mais baixo preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Campo da Restauração Código postal: 7400 223 Localidade: Ponte de Sor Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Hugo Luís Pereira Hilário Cargo: Presidente da Câmara