1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Comunitário de Ervideira NIPC: 505081717 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmo. Senhor Presidente do Centro Comunitário de Ervideira, IPSS Endereço: Rua Luis de Camões e Travessa São João de Deus, n.º 10 Código postal: 7400 119 Localidade: Ervideira - Ponte de Sor País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: cc.ervideira@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do Centro Comunitário de Ervideira - Instituição Particular de Solidariedade Social Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de demolições, alvenarias, estruturas de betão, cantarias, revestimentos, carpintarias, serralharias, rede de águas, esgotos, instalações elétricas, telecomunicações na reabilitação do edifício do Centro Comunitário de Ervideira Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 327,309.99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 327,309.99 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 02/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Ponte de Sor Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª categoria; 1.ª Subcategoria da 4.ª categoria; 1.ª Subcategoria da 5.ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Comunitário de Ervideira, IPSS. Endereço desse serviço: Rua Luís de Camões e Travessa São João de Deus, nº10 Código postal: 7400 119 Localidade: Ervideira - Ponte de Sor Telefone: 242206171 Endereço Eletrónico: cc.ervideira@sapo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://login.saphety.com/pt/gov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro Comunitário de Ervideira, IPSS. Endereço: Rua Luís de Camões e Travessa São João de Deus, nº10 Código postal: 7400 119 Localidade: Ervideira - Ponte de Sor Endereço Eletrónico: cc.ervideira@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel Lopes Alexandre Cargo: Presidente da Instituição