1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor NIPC: 506806456 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Campo da Restauração Código postal: 7400 223 Localidade: Ponte de Sor País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção e Conservação de Arruamentos e Obras Complementares - Execução de Passeio na E.N.243 em Foros de Arrão (Km 86,94 ao Km 87,18 - Lado Direito) Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de remoção de valetas, remoção de pavimentos, movimentação de terras, pavimentos, lancis, muretes e rede de águas pluviais. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 68,719.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233253 Valor: 68,719.65 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 21/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Ponte de Sor Freguesia: Freguesia de Foros de Arrão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção, contendo Descrição: a) 8.ª Subcategoria da 2.ª categoria (Calcetamentos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria (Saneamento básico), com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Campo da Restauração Código postal: 7400 223 Localidade: Ponte de Sor Endereço Eletrónico: dom@cm-pontedesor.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://login.saphety.com/pt/gov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Mais baixo preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Campo da Restauração Código postal: 7400 223 Localidade: Ponte de Sor Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Hugo Luís Pereira Hilário Cargo: Presidente da Câmara