1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos
NIPC: 505307685
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOAQV - Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977004
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conclusão das Obras de Requalificação do Mercado Municipal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão das Obras de Requalificação do Mercado Municipal
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 148,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 148,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 08/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará ou título de registo emitidos
Descrição:
1ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta apresentada;
2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
8ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
1ª, 7ª, 10ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOAQV - Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977004
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://we.tl/t-KtVtQVyyzv
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977000
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo
Cargo: Presidente da Câmara