Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Rua das Taipas, nº 1 Código postal: 1250 264 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Endereço Eletrónico: compras@scml.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 21DC33CP028 - Empreitada de Reabilitação do edifício sito, na Rua Marques da Silva, nº 91, em Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do edifício sito, na Rua Marques da Silva, nº 91, em Lisboa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 705000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 21DC33CP028 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: i) Da 1ª Categoria (Edifícios e Património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão; - Da 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; - Da 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos; - Da 6.ª Subcategoria - Carpintarias; - Da 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios; - Da 10ª Subcategoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos ii) Da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 9.º Subcategoria - Ajardinamentos iii) Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA; - Da 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações; - Da 10.ª Subcategoria - Sistemas de extinção incêndios, de segurança e de deteção; - Da 11.ª Subcategoria - Instalações de elevação; - Da 12.ª Subcategoria - Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração. iv) Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 1.ª Subcategoria - Demolições; - Da 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos; - Da 12.ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras Endereço desse serviço: Rua das Taipas, nº 1 Código postal: 1250 264 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras@scml.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Conforme programa de concurso Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Conforme programa de concurso Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/09/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras 414608912