Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A. Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258806440 Fax: 00351 258806449 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PLN.16.PC31/RC para a Empreitada de Construção de Infraestruturas Verdes no Rio Âncora. Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se à contratação de uma empreitada que incide sobre uma área de cerca de 14ha, e que visa a construção de percursos de visitação e contemplação, pedonais e cicláveis, numa extensão de aproximadamente 790 m. Consiste na execução de um conjunto de trabalhos com vista à diminuição do risco, preservação, requalificação e divulgação da zona estuarina do Rio Âncora, nomeadamente: a eliminação das grandes manchas de espécies exóticas invasoras; a reabilitação da galeria ripícola; a valorização do habitat de espécies faunísticas autóctones, através da criação de abrigos para a fauna; a criação de percursos pedonais e cicláveis, com a necessária sinalização regulamentar e informativa dos valores em presença. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 312000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 312000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Caminha País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei nº 41/2015, de 3 de Junho: b.1) A 3ª Subcategoria da 1ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) As 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria e as 1ª e 2ª Subcategorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258806440 Fax: 00351 258806449 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 120,00EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 00351 258806440 Fax: 00351 258806449 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/10/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440. 2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 120,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 01120014089 71. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico contratação.publica@programapolis.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Pimenta Machado da Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração