Alteração do Anúncio de procedimento n.º 6010/2025, de 2025-03-10, com o ID 418777895 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Caminha NIPC: 500843139 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Publica Endereço: Largo Calouste Gulbenkian Código postal: 4910-113 Localidade: Caminha País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 258710300 Fax: 258710319 Endereço da Entidade (URL): www.cm-caminha.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-caminha.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.495.361,25 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 33/2025 Designação do contrato: 33/2025_CP_E Requalificação e Ampliação do Centro de Saúde de Caminha Descrição: 33/2025_CP_E Requalificação e Ampliação do Centro de Saúde de Caminha Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 1.495.361,25 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: União das Freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Freguesia: União das Freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Habilitação na 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, nos termos da Lei n.º 41/2016, de 3 de junho. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODczOTU3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa Ponderação : 51%; Nome: Programa de execução dos trabalhos da obra Ponderação : 49%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, n.º 220 Código postal: 4710-232 Localidade: Braga Telefone: 253208800 Fax: Endereço eletrónico: braga.taf@tibunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Veloso Dourado Ferreira Cargo: Divisão de Administração e Finanças Municipais 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo eSender Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8b5482f2-20fb-4475-b3f7-c34de5d127ad-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418857111