Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente - Direção Regional da Agricultura Endereço: Vinha Brava Código postal: 9701 861 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295404200 Fax: 00351 295216359 Endereço Eletrónico: info.drag@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Parque Multissetorial da Ilha Terceira - Ampliação do Parque de Feiras e Exposições Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212310 Valor: 4400000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vinha Brava - Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Consultar ponto 10 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Agricultura Endereço desse serviço: Vinha Brava Código postal: 9701 861 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295404200 Fax: 00351 295216359 Endereço Eletrónico: info.drag@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não existe Link de contexto: Não existe 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço - 40% K2 - Qualidade técnica da proposta - 60% K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Agricultura e Ambiente Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93 Código postal: 9901 997 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391302 Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas podem ser entregues diretamente ou enviadas por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Agricultura, Vinha Brava, 9700-240 Angra do Heroísmo Terceira - Açores. O ato de abertura das propostas é público e realizar-se-á na Direção Regional da Agricultura, pelas 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vera Maria Simões Calixto Cargo: Técnica Superior da Direção Regional da Agricultura.