1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas NIPC: 600087077 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Obras Públicas Endereço: Largo do Colégio, 4 Código postal: 9500-054 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296206200 Endereço da Entidade (URL): http://www.azores.gov.pt/ Endereço Eletrónico: drop@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Beneficiário efetivo Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-05-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 673.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025/DROP Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS REDES ITED E WIRELESS NAS ESCOLAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES: LOTE 1.1 – ESCOLAS DE SÃO MIGUEL E SANTA MARIA (Grupo 1) LOTE 3.2 – ESCOLAS DA TERCEIRA E GRACIOSA (Grupo 2) LOTE 3.3 – ESCOLAS DA TERCEIRA E GRACIOSA (Grupo 3) Descrição: A presente intervenção pretende reparar patologias das redes de dados das escolas e instalar rede wireless de maior velocidade de transferência de dados. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45310000 Preço base s/IVA: 673.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: A presente intervenção pretende reparar patologias das redes de dados do grupo 1 das escolas de São Miguel e Santa Maria, e instalar rede wireless de maior velocidade de transferência de dados Preço base s/IVA: 142.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45310000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: A presente intervenção pretende reparar patologias das redes de dados do grupo 2 das escolas da Terceira e Graciosa, e instalar rede wireless de maior velocidade de transferência de dados Preço base s/IVA: 275.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45310000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: A presente intervenção pretende reparar patologias das redes de dados do grupo 3 das escolas da Terceira e Graciosa, e instalar rede wireless de maior velocidade de transferência de dados Preço base s/IVA: 256.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45310000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Praia da Vitória Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Ponta Delgada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Ribeira Grande Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Lagoa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Vila Franca do Campo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Povoação Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Nordeste Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Lagoa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Praia da Vitória Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Nordeste Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Ponta Delgada Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Povoação Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Ribeira Grande Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Vila Franca do Campo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Vila do Porto Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-06-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk2Mzk0 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Multifator Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Multifator Ponderação: 100% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Multifator Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: SRTMI Endereço: Largo do Colégio, 4 Código postal: 9500-054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296206200 Fax: Endereço eletrónico: info-srtmi@azores.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Fernandes Azevedo Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas 419044561