Designação da entidade adjudicante: Município de Resende NIPC: 506349381 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Resende Endereço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito: Viseu Concelho: Resende Freguesia: Freguesia de Resende - Resende Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REABILITAÇÃO E RECONVERSÃO PARCIAL DO EDIFÍCIO TERMAL-CALDAS DE ARÊGOS, ESTÂNCIA TERMAL DO DOURO Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e reconversão do edifício Termal de Caldas de Arêgos (Resende) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5950000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito: Viseu Concelho: Resende Freguesia: União das Freguesias de Freigil e Miomães 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 18 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP (ou apresentar documento de acordo com o n.º 10 do artigo 81.º do CCP); c) Certidão do Registo Comercial do adjudicatário ou de cada membro do agrupamento adjudicatário em vigor; d) Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: - A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; - A 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 18.ª subcategoria da 4.ª Categoria, 1.ª e 5.ª subcategoria da 5.ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem; e) Apresentação de um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, salvo se este for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei, de acordo com o n.º 9 do artigo 81.º do CCP. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Serviços Operacionais Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Avaliação relativo à qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: : Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto do contrato a celebrar Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Resende Endereço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Endereço Eletrónico: doso@cm-resende.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Joaquim Garcez Trindade Cargo: Presidente da Câmara 414499206