1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu NIPC: 504646923 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Portuguesa e Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu Endereço: Rua APPACDM, Repeses Código postal: 3500 431 Localidade: Viseu País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Repeses e São Salvador Telefone: 232483260 Endereço Eletrónico: geral@appacdmviseu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução das Obras de Ampliação e Requalificação parcial do Seminário Menor de Resende em Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos da empreitada de obras de Ampliação e Requalificação parcial do Seminário Menor de Resende em Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,782,284.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 1,782,284.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CLPQ 01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Viseu Concelho: Resende Freguesia: Freguesia de Resende - Resende 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os exigidos no ponto 24 do Programa de Procedimento. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou certificado emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: As habilitações necessárias estão inscritas no ponto 24 do Programa de Procedimento. 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Portuguesa e Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu Endereço desse serviço: Rua APPACDM, Repeses Código postal: 3500 431 Localidade: Viseu Telefone: 232483260 Endereço Eletrónico: geral@appacdmviseu.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os exigidos no ponto 6.2.1 do Programa de Procedimento. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os exigidos no ponto 6.2.2 do Programa de Procedimento. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 6 do Programa de Procedimento. 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 50 % Subfator Nome: Memória Descritiva Ponderação: 50 % 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Portuguesa e Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Viseu Endereço: Rua APPACDM, Repenses Código postal: 3500 431 Localidade: Viseu Telefone: 232483260 Endereço Eletrónico: geral@appacdmviseu.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/31 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Pedro Agostinho da Silva Baila Madeira Antunes Cargo: Presidente de Direção