Município de Alenquer NIPC: 501305734 Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 218 Localidade: Alenquer País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Telefone: 263730900 Endereço da Entidade: http://www.cm-alenquer.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alenquer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção do pontão da Senhora da Graça Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção do pontão da Senhora da Graça Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 197963.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45241500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 51/2018 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres 5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 60 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Constantes do artigo 11º do Programa de Concurso 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I. P.) Descrição: 3.ª subcategoria da 2.ª categoria - Pontes e viadutos de betão, em classe que cubra o total da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Endereço desse serviço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 263730900 Endereço Eletrónico: cpa@cm-alenquer.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Até Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Preço 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 263730900 Endereço Eletrónico: geral@cm-alenquer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/07/31 12:19:00 13 - PROGRAMA DO CONCURSO Encontra-se disponível para consulta dos interessados,na plataforma electrónica de compras públicas. 14 - CADERNO DE ENCARGOS Encontra-se disponível para consulta dos interessados na plataforma electrónica de compras públicas. 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado Cargo: Presidente de Câmara