Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16190/2025, de 2025-06-17, com o ID 419193115 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: NAV Portugal E.P.E. NIPC: 504448064 Endereço: Rua D, Edificio 121, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700-008 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 218553100 Fax: 218553100 Endereço da Entidade (URL): www.nav.pt Endereço Eletrónico: compras@nav.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-06-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 950.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Pº 388/25 Designação do contrato: Pº 388/25 EMPREITADA IMPLEMENTAÇÃO MEDIDAS MELHORIA CONDIÇÕES SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E SECURITY, E SUBSTITUIÇÃO COBERTURA EDIFÍCIO 121 Descrição: Pº 388/25 EMPREITADA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E SECURITY, E SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DO EDIFÍCIO 121 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 950.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Olivais 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 260 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: IMPIC - Ver peças 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-nav/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-07-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Ver peças 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-nav/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=FoJpgX1Hbj3Pd5ebgAB0HVCEtA1DmJeU1bVWFv33D11lIaI5mu 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da NAV Portugal, E.P.E. Endereço: Rua D, Edifício 121, 3.º andar, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700-008 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: geral@nav.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Gonçalo Roque Ângelo Cargo: Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c8432a49-f13b-495f-b3ca-684b616682a1-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419231039