EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Luís Pinheiro Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211300 Fax: 00351 291233324 Endereço Eletrónico: lpinheiro@eem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta. Empreitada de Conceção/Construção da Central Hidroeléctrica e Estação Elevatória da Calheta III, Estação Elevatória do Paul e Conduta Forçada/Elevatória Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção/Construção da Central Hidroeléctrica e Estação Elevatória da Calheta III, Estação Elevatória do Paul e Conduta Forçada/Elevatória Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 29500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Calheta País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Calheta Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e os alvarás contendo as seguintes habilitações: 3ª Categoria, 1ª Subcategoria da classe equivalente ao valor global da proposta; 1ª Categoria, 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias; 2ª Categoria 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias; 4ª Categoria 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª e 15ª Subcategorias; 5ª Categoria - 1ª. 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª,10ª,11ª e 12ª Subcategorias, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que dizem respeito. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEM- Empresa de Electricidade da Madeira, SA Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211300 Fax: 00351 291233324 Endereço Eletrónico: lpinheiro@eem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.500EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0036 0040.99100124052.44; IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4; BIC/SWIFT: MPIOTPL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 12.1.1 Os candidatos devem possuir experiência mínima de dez anos no projeto, construção e montagem de Centrais Hidroelétricas, com execução de, pelo menos, uma central de potência superior a 20 MW; 12.1.2 Os candidatos devem possuir experiência mínima de cinco anos no projeto, construção e montagem de sistemas de bombagem, com execução de, pelo menos, uma estação elevatória de potência superior a 10 MW; 12.1.3 Os candidatos devem integrar no seu quadro de pessoal técnico permanente pessoas com experiência comprovada nas áreas de construção e montagem Centrais Hidroelétricas, nomeadamente: Diretor Técnico da Obra, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos: - Possuir formação superior em Engenharia Eletrotécnica, Mecânica ou Eletromecânica e com experiência mínima de 10 anos na construção e montagem de Centrais Hidroelétricas e sistemas reversíveis; - Deter carteira profissional emitida pela OE ou ANET ou equiparada; Responsável Técnico pela montagem e ensaios dos equipamentos elétricos da Central Hidroelétrica, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos: - Possuir formação superior em Engenharia Eletrotécnica com experiencia mínima de 5 anos na construção e montagem Centrais Hidroelétricas; Responsável Técnico pelos trabalhos de construção civil, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos: - Possuir formação superior em Engenharia Civil, com experiência mínima de 10 anos na construção de Edifícios e com experiência mínima de 5 anos em obras de fundações e contenções periféricas. - Deter carteira profissional emitida pela OE ou ANET ou equiparada; Responsável de Segurança, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos: - Possuir formação superior; - Deter certificado de Aptidão Profissional Nível V - SHST; - Experiência mínima de 1 ano na função e na construção de edifícios ligados à instalação de equipamento elétrico e ou eletromecânico; Responsável pelo Ambiente, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos: - Possuir formação superior na área do Ambiente; - Experiência mínima de 1 ano na função e na construção de edifícios ligados à instalação de equipamento elétrico e ou eletromecânico; Responsável pela Qualidade, que cumpra os seguintes requisitos cumulativos: - Possuir formação superior na área da Qualidade; - Experiencia mínima de 1 ano na função e na de edifícios ligados à instalação de equipamento elétrico e ou eletromecânico; 12.1.4 Os candidatos devem possuir os Alvarás ou títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: 3ª Categoria, 1ª Subcategoria da classe equivalente ao valor global da proposta; 1ª Categoria, 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias; 2ª Categoria 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias; 4ª Categoria 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª e 15ª Subcategorias; 5ª Categoria - 1ª. 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª,10ª,11ª e 12ª Subcategorias, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados a que dizem respeito. 12.1.5 Os candidatos devem possuir: - capacidade de assistência técnica pós-venda para intervir em situações de manutenção preventiva e corretiva de uma forma rápida e eficaz. - um Sistema de Gestão da Qualidade ao nível do projeto, fornecimento, montagem e ensaios de Centrais Hidroelétricas e Estações Elevatórias. 12.1.6 Os candidatos no caso de agrupamentos podem agregar capacidades para cumprir os requisitos mínimos de capacidade técnica. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 12.2.1 Os candidatos devem preencher requisito mínimo de capacidade económico-financeira, previsto no anexo IV do Código dos Contratos Públicos, sendo para o efeito de considerar o factor f igual a 3 (três). 12.2.2 No caso de agrupamento candidato, o requisito constante no ponto 12.2.1 supra, deve ser cumprido por todos os elementos que integram o agrupamento. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Condições Económicas - 50% Nos termos da folha de cálculo anexa CE.xlsx Condições Técnicas - 50% Nos termos do artigo 25º do Programa de Procedimento. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211300 Fax: 00351 291233324 Endereço Eletrónico: eem@eem.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/15 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Cristina Dantas Cargo: Diretora de serviços