1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Góis NIPC: 506613399 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos, Empreitadas, Projetos e Reabilitação Urbana Endereço: Praça da República Código postal: 3330-310 Localidade: Gois País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Góis Freguesia: Todas Telefone: 235770110 Fax: 235770114 Endereço da Entidade (URL): www.cm-gois.pt Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 752.979,18 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/4/2025/CMG Designação do contrato: Construção do Parque de Lazer da Selada - Cortes - Góis Descrição: Construção do Parque de Lazer da Selada - Cortes - Góis Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212110 Preço base s/IVA: 752.979,18 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Cortes Distrito: Coimbra Concelho: Góis Freguesia: Freguesia de Alvares 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 212 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª subcategoria (estruturas e elementos em betão) da 1.ª categoria, com classe correspondente ao valor da proposta, e 10.ª subcategoria (Infraestruturas de desporto e lazer) da 2.ª categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-07-2025 16:30 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Retenção de 5% do valor de cada pagamento a efetuar, exceto nos casos em que o adjudicatário tenha prestado uma caução inicial de igual valor, ou tenha prestado contrato de seguro pelo preço total do contrato, mediante aprovação do dono de obra; A retenção pode a todo o tempo ser substituída por títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária à primeira solicitação, ou por seguro caução, mediante aprovação pelo dono de obra 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEyNjI0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 3330-310 Localidade: Góis Telefone: 235770110 Fax: 235770114 Endereço eletrónico: correio@cm-gois.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Isabel Brás Marques Santos Cargo: Técnica Superior 419243002