Município de Amarante Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira / Contratação Pública Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Repavimentação das Ruas Dr. Manuel Monterroso, Poeta Alfredo Brochado, Acácio Lino, Arqueólogo José Pinho, Alto das Murtas, Ilídio Sardoeira, Mota Alves; Pracetas Arqueólogo José Pinho e Albano Sardoeira e Travessa das Murtas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 905000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Amarante, freguesia da Madalena País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Amarante Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante Endereço Eletrónico: dpdp@cm-amarante.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Amarante Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes Código postal: 4600 011 Localidade: Amarante Endereço Eletrónico: amarante@cm-amarante.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter: a1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Obras de urbanização, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e b) As 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria e as 2ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Armindo José da Cunha Abreu Cargo: Presidente da Câmara Municipal