Município de Porto Moniz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa Endereço: Praça do Lyra Código postal: 9270 053 Localidade: Porto Moniz Telefone: 00351 291850180 Fax: 00351 291852998 Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Construção do Caminho Agrícola entre o Lombo dos Forneiros, Palheiros e Valgão, Santa - Porto Moniz" Descrição sucinta do objeto do contrato: "CONSTRUÇÃO DO CAMINHO AGRÍCOLA ENTRE O LOMBO DOS FORNEIROS, PALHEIROS E VALGÃO, SANTA - PORTO MONIZ" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 535106.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto Moniz País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Moniz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 124 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nos termos do Artigo 10.º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa Endereço desse serviço: Praça do Lyra Código postal: 9270 053 Localidade: Porto Moniz Telefone: 00351 291850180 Fax: 00351 291852998 Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Porto Moniz Endereço: Praça do Lyra Código postal: 9270 053 Localidade: Porto Moniz Telefone: 00351 291850180 Fax: 00351 291852998 Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/04/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Emanuel Silva Câmara Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz