Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha Pessoa de Contacto: Ana Baptista, Endereço: Avenida Álvares Cabral, n.º 65, 7.º Código postal: 1250 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213906370 Fax: 00351 213901368 Endereço Eletrónico: fas@netcabo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção do Complexo Social da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada envolve a construção de um único edifício que se destina a uma Unidade de Cuidados Continuados de Saúde (piso 1) e de um Lar de Idosos (piso 2), implicando a execução dos trabalhos previstos nos projectos. Envolve ainda um centro de fisioterapia (piso 0), acessos ao edifício e arranjos exteriores. A - Arquitectura/Arranjos exteriores B - Estruturas e fundações C - Especialidades  Redes de distribuição de água, esgotos e serviço de incêndio:  Drenagem de águas residuais  Instalações de AVAC  Instalações Eléctricas  Instalação de Gás e Gás Medicinal  Instalações de ITED  Instalações de Segurança  Fornecimento e instalação de Elevadores  Plano de Segurança e Saúde da Obra  Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição Nota: A descrição pormenorizada de cada um dos pontos indicados encontra-se patente no mapa de quantidades. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 8598900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 Valor: 8598900.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Imóvel (terreno) sito na Rua do Orfanato Escola Santa Isabel, Quinta da Fonte, em Albarraque, freguesia de Rio de Mouro. Área a intervencionar = 29151 m2 Área de implantação = 3403 m2 Área bruta de construção = 9099 m2 N.º de pisos = 3, País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remete-se para o n.º 11 do programa de procedimento. O alvará de construção contendo: Alvarás de empreiteiro de obras públicas nas classes, categorias e subcategorias, demonstrativos que os respectivos titulares possuem as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. IES dos últimos três anos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha Endereço desse serviço: AVENIDA ÁLVARES CABRAL, n.º 65, 7.º, Código postal: 1250 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213906370 Fax: 00351 213901368 Endereço Eletrónico: fas@netcabo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov:biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00EUR (quinhentos euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada à proposta economicamente mais vantajosa, segundo o modelo de avaliação da proposta constante do nº 14º do Programa do Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da FUNDAÇÃO ANTÓNIO MANUEL FIGUEIREDO SARDINHA Endereço: AVENIDA ÁLVARES CABRAL, 65, 7.º Código postal: 1250 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213906370 Fax: 00351 213901368 Endereço Eletrónico: fas@netcabo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - -Preço base do concurso 8.598.900,00EUR (oito milhões, quinhentos e noventa e oito mil novecentos euros excluído o IVA), sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP. -Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% sobre o valor da adjudicação, com exclusão do IVA. -As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas, a partir das 10 horas, na plataforma electrónica. -Consulta e aquisição das peças do procedimento: Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VORTALGOV deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos das alíneas seguintes: a) O interessado deverá através da plataforma VORTALGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. b) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 500,00 euros (acrescido do IVA à taxa legal em vigor) efectuando por transferência bancária para a conta FUNDAÇÃO ANTÓNIO MANUEL FIGUEIREDO SARDINHA com o NIB 0035 0675 0002 6106 9300 9 c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens / esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. d) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da FUNDAÇÃO ANTÓNIO MANUEL FIGUEIREDO SARDINHA será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.biz e) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da VORTAL, deverá efectuar o registo no endereço electrónico https://www.vortal.biz/ f) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV nos termos indicados no programa de procedimento. -A execução do projecto / empreitada aqui publicado só terá efectividade se, e só na condição do mesmo ser aprovado em termos de candidatura. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Paulo Mourão Garcez Palha Cargo: Presidente