Município de Vila Nova de Famalicão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Habitação, Família, Juventude e Transportes Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Eletrónico: habitacao@vilanovadefamalicao.org 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 2013/01/DMHF Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação dos cais de embarque e parque de autocarros no Centro Coordenador de Transportes Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233250 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Coordenador de Transportes - Rua Henriques Nogueira - Freguesia de Antas - Vila Nova de Famalicão País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do ponto 17 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Municipal de Habitação, Família, Juventude e Transportes Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Eletrónico: habitacao@vilanovadefamalicao.org 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashbord.jsp ou http://vilanovadefamalicao.org (serviços municipais on-line / compras públicas) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 60,00 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%; Valia técnica da proposta - 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento Municipal de Habitação, Família, Juventude e Transportes Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Eletrónico: habitacao@vilanovadefamalicao.org 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Consulta e disponibilização das peças do procedimento: 1.1. As peças do procedimento, em suporte papel, estarão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Habitação, Família, Juventude e Transportes no seguinte horário: segunda a quinta das 9.00 às 18.00 horas e sexta das 9.00 às 12.00 horas. 1.2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma eletrónica, deverá o interessado efetuar o pagamento da quantia de 60,00 EUR por transferência bancária para a conta do Município de Vila Nova de Famalicão com o NIB (BCP) 0033.0000.00004367620.05 ou diretamente na tesouraria do Município. Após efetuada a transferência devem enviar email para habitacao@vilanovadefamalicao.org e impreterivelmente com conhecimento para tesouraria@vilanovadefamalicao.org, com os seguintes elementos: comprovativo e destino da transferência efetuada (de preferência cópia do aviso de pagamento) ou outros elementos que considerem relevantes para a identificação do pagamento efetuado. 2. Habilitações exigidas em termos de alvará: 8ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta e 3ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armindo B. A. Costa, Arq. Cargo: Presidente da Câmara Municipal