Águas do Algarve, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Drª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Administradora Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração de Projetos e Processos de Concurso - 7º Grupo Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato tem em vista a aquisição de serviços para a elaboração de projetos e processos de concurso. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 172000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71240000 Valor: 172000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Faro País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1, do artigo 81º, do CCP. 8.2 - O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas - Departamento de Engenharia Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 EUR (cem euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, S.A. com o NIB: 0019 0027 00200018548 71. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta - 60% i. Metodologia a empregar na elaboração do Projeto e modo de organização da Aquisição de Serviços (SC1.1) - 20% ii. Adequação do cronograma e tempos de afetação da equipa técnica à Aquisição de Serviços (SC1.2) - 30% iii. Programa de Trabalhos (SC1.3) - 10% 2) Preço global - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 27º do CCP, existirá possibilidade de adoção de Ajuste Direto. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Dr.ª Cargo: Administradora