Município de Coimbra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete para o Centro Historico Endereço: Rua do Arco de Almedina, nº 14 Código postal: 3000 422 Localidade: COIMBRA Telefone: 00351 239825519 Fax: 00351 239832989 Endereço Eletrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do imóvel sito no Largo da Sé Velha n.º30 e Beco da Carqueja n.º3 para a instalação de berçário, infantário e creche - 2ª fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da reabilitação de 2 edifícios no centro urbano antigo de Coimbra, para instalação de jardim-de-infância e creche com berçário. O edifício do Beco da Carqueja, de menores dimensões, sofreu reabilitação estrutural encontrando-se em fase de toscos. No edifício maior do Largo da Sé Velha, de 4 pisos, mantêm-se as fachadas e parte das estruturas interiores resistentes. É instalado um elevador que permite a acessibilidade entre os diferentes níveis. Em grande parte do edifício será mantido o sistema tradicional de construção que será complementado por estruturas de betão e metálicas. A manutenção e reprodução dos elementos de madeira exigem um trabalho minucioso de carpintaria. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 724469.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212350 Valor: 724469.80 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Largo da Sé Velha n.º30 e Beco da Carqueja n.º3 , em Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete para o Centro Histórico Endereço desse serviço: Rua do Arco de Almedina, nº 14 Código postal: 3000 422 Localidade: COIMBRA Telefone: 00351 239825519 Fax: 00351 239832989 Endereço Eletrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica VORTALGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O dowload do portal é gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os previstos no artº 6º do Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Coimbra Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: COIMBRA Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239820114 Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Empreitada nº 018-2012/GCH Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: i. A 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, e ii. As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; as 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria e as 1ª, 9ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida nos art.º 8º e/ou no nº 2 do presente artigo. Ou Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios, em classes correspondentes ao valor global da proposta Ou Certificado de Inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Barbosa de Melo Cargo: Presidente da Câmara Municipal