Município do Fundão Endereço: Município do Fundão Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Fax: 00351 275779396 Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-fundao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Alteração e Ampliação da Antiga Escola Primária - PT GNR - Força de Segurança - Silvares Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 294197.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259900 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Silvares País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos solicitados no ponto 14 do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Fundão Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Fax: 00351 275779396 Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-fundao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Fundão Endereço: Praça do Município Código postal: 6230 338 Localidade: Fundão Fax: 00351 275779396 Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-fundao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas, pedidos de esclarecimentos ou outras comunicações devem ser apresentadas na plataforma vortal em www.vortalgov.pt. Os interessados devem ser detentores do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que corresponde ao valor global da proposta e 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe que corresponde a parte dos trabalhos a que respeitam. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre Bernardo Fernandes Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão