Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Jorge Barroso Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: São João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535998 Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Execução da Matinha da Venda-Nova Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação paisagística e ambiental, com a criação de um "pulmão verde" com funções de enquadramento e proteção, provido de equipamentos de lazer e de recreio e correção da via rodoviária com a requalificação das zonas de estacionamento adjacentes, compreendendo, entre outros trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos diversos, instalações eléctricas e criação de espaços verdes, de acordo com o respectivo mapa de trabalhos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 307854.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 307854.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Amadora, na Freguesia da Venda Nova, na área envolvente da CRIL, Sublanço Buraca/Pontinha País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos e que constitui o Anexo III do Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua actual redação; c) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, Inci., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente a 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado da Administração Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: S. João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535998 Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//:www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço = 70%; b) Prazo de Execução = 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da VALORSUL Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: São João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535998 Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sofia Januário Cargo: Secretária de Administração