Município de Setúbal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Património Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901 866 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265541617 Endereço Eletrónico: secp@mun-setubal.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SETÚBAL Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Património da Câmara Municipal de Setúbal Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901 866 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265541617 Endereço Eletrónico: secp@mun-setubal.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO De acordo com o artigo 15.º dos Termos de Referência 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: 25.000,00EUR 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Será atribuído,pela Entidade Adjudicante, um prémio de consagração ao Concorrente sobre cujo Trabalho de Conceção recaia a decisão de selecção, no valor de EUR 12.000,00 (doze mil euros). Serão atribuídos, pela Entidade Adjudicante, prémios de participação, no valor global de EUR 13.000,00 (treze mil euros), aos Concorrentes cujos Trabalhos de Concepção sejam ordenados nos seguintes lugares subsequentes: a) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em segundo lugar, um prémio no valor de EUR 8.000,00 (oito mil euros). b) Ao concorrente que apresente o Trabalho de Concepção classificado em terceiro lugar, um prémio no valor de EUR 5.000,00 (cinco mil euros). 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901 866 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265541617 Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/01 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria das Dores Meira Cargo: Presidente da Câmara