Município de Lisboa Endereço: Campo Grande, nº. 13 - 6º. Andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmpo.deps.dle@cm-lisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada Nº. 48/DMPO/DCME/DMC/2012- Reabilitação do Edifício Sito na Rua Augusto Rosa, Com Vista à Instalação do Museu do Aljube - Resistência e Liberdade - Financiamento de PIPARU - 1/CLPQ/DEPS/N.D./2013 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212313 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Augusto Rosa - Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Remeta-se para o ponto 20 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Lisboa Endereço desse serviço: Campo Grande, nº. 13 - 6º. Andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmpo.deps.dle@cm-lisboa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 20 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Remeta-se para o ponto 7.1 do Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Remeta-se para o ponto 7.2 do Programa de Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o ponto 8 do Programa de Concurso 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 20 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lisboa Endereço: Campo Grande, nº. 13 - 6º. Andar Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmpo.deps.dle@cm-lisboa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/28 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo de execução - 365 dias fixos Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mónica Pinto Ribeiro Cargo: Diretora de Departamento