Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARHNorte/Divisão de Recursos Hídricos do Litoral Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A, Zambujal, Apartado 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: AMADORA Telefone: 00351 223400000 Fax: 00351 223400010 Endereço Eletrónico: arhn.dcv@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a obra de regularização e renaturalização de um troço do rio Este - EN 103-2 / Av. Mestre José Veiga - 2.ª fase, Braga Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra proposta corresponde à 2.ª fase da intervenção projetada para o rio Este entre a Av. Mestre José Veiga e a EN 103-2, desenvolvendo-se desde o fim da intervenção correspondente à 1.ª fase e realizada em 2014, para montante e até à ponte sobre a EN 103-2, numa extensão aproximada de 280 m. Pretende-se remover o betão do leito e paredes laterais, reperfilar ligeiramente o seu percurso, revivificar o leito, mantendo-o em solo natural e revestir as paredes laterais com pedra, incluindo a colocação de vegetação ripícola nas margens, dando de resto continuidade e potenciando a ligação ao troço já anteriormente renaturalizado. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Valor: 165000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. Mestre José Veiga, Braga País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254 Código postal: 4049 030 Localidade: PORTO Telefone: 00351 223400000 Fax: 00351 223400010 Endereço Eletrónico: arhn.dcv@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A, Zambujal, Apartado 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: AMADORA Telefone: 00351 214728200 Fax: 00351 214719074 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/09/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente