Freguesia de Benfica Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Benfica. Endereço: Avenida Gomes Pereira, nº17 Código postal: 1549 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217123000 Fax: 00351 217123009 Endereço Eletrónico: susanamorais@jf-benfica.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Realização de Empreitada com vista à implementação da zona 30 no Bairro do Charquinho da Junta de Freguesia de Benfica. Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de conservação e reabilitação de arruamentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 301000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Benfica. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação previstos no nº. 1 do artigo 81.º e nas peças de concurso disponíveis na plataforma eletrónica. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Benfica. Endereço desse serviço: Avenida Gomes Pereira, nº17 Código postal: 1549 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217123000 Fax: 00351 217123009 Endereço Eletrónico: susanamorais@jf-benfica.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (www2.compraspt.com) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR500,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço global da proposta:40 b)Prazo:20 c)Qualidade técnica:40 c1)Modo de execução dos trabalhos:20 c2)Programa de Trabalhos:15 c3)Plano de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança:5 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Freguesia de Benfica. Endereço: Avenida Gomes Pereira, nº17 Código postal: 1549 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217123000 Fax: 00351 217123009 Endereço Eletrónico: geral@jf-benfica.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O presente procedimento estará integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica ComprasPT, após registo prévio dos interessados na obtenção das peças do procedimento, e mediante o pagamento de EUR500,00 (quinhentos euros), realizado através de transferência bancária para o NIB (SANTADER) 0018 0003 1492 2702 020 87. O documento comprovativo do pagamento deverá ser remetido, via eletrónica, para e-mail: susanamorais@jf-benfica.pt e chefeseccao@jf-benfica.pt com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do concorrente, para que a Junta de Freguesia de Benfica possa acionar a disponibilização das peças ao mesmo. 2. É da exclusiva responsabilidade do concorrente, qualquer atraso na disponibilização das peças do procedimento, por motivos de falta de identificação do procedimento a que concorre ou por falta de qualquer dado identificativo ou contacto do concorrente. A não inscrição prévia do concorrente na plataforma eletrónica ComprasPT (www2.compraspt.com) como entidade solicitadora das peças do procedimento inviabilizará qualquer disponibilização das mesmas por parte da Junta de Freguesia de Benfica. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Benfica