Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21919/2025, de 2025-08-14, com o ID 419434569 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Marco de Canaveses NIPC: 501073655 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal - Presidente da Câmara Municipal - Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-219 Localidade: Marco de Canaveses País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 255538800 Fax: 255538899 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-marco-canaveses.pt Endereço Eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-09-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 370.452,30 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 47/2025/EM Designação do contrato: REMODELAÇÃO DE EDIFICIOS ESCOLARES, EB/JI FREITA - EB1/JI LIVRAÇÃO - EB1 LADÁRIO Descrição: REMODELAÇÃO DE EDIFICIOS ESCOLARES, EB/JI FREITA - EB1/JI LIVRAÇÃO - EB1 LADÁRIO Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 370.452,30 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 - REMODELAÇÃO DE EDIFICIOS ESCOLARES, EB/JI FREITA - EB1/JI LIVRAÇÃO - EB1 LADÁRIO (EB1 E JI da Freita - Freguesia do Marco) Preço base s/IVA: 108.223,82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 - REMODELAÇÃO DE EDIFICIOS ESCOLARES, EB/JI FREITA - EB1/JI LIVRAÇÃO - EB1 LADÁRIO (EB1 E JI da Livração - Freguesia de Santo Isidoro e Livração) Preço base s/IVA: 129.052,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3 - REMODELAÇÃO DE EDIFICIOS ESCOLARES, EB/JI FREITA - EB1/JI LIVRAÇÃO - EB1 LADÁRIO (EB1 de Ladário - Freguesia de Constance) Preço base s/IVA: 133.175,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Marco Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Marco País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Santo Isidoro e Livração Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Santo Isidoro e Livração País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Constance Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Constance LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Constance Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Constance Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Santo Isidoro e Livração Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Santo Isidoro e Livração Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Freguesia de Marco Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Freguesia: Freguesia de Marco 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 75 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: -5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote, -7ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes por lote. -9ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes por lote. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMyNDQ4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal -Presidente da Câmara Municipal -Dra. Cristina Lasalete Cardoso Vieira Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630-219 Localidade: Marco de Canaveses Telefone: 255538800 Fax: Endereço eletrónico: info@cm-marco-canaveses.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Cristina Lasalete Cardoso Vieira Cargo: Presidente de Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 7c32c161-ec88-41d1-85f8-42e88503a79c-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419496267