1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio da Amadora NIPC: 505456010 Endereço: Av. do Movimento das Forças Armadas Código postal: 2700-595 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Todas Telefone: 214369000 Fax: 214369000 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-amadora.pt/pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 747.999,92 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOM 34/2025/64243 Designação do contrato: Parques Infantis - Execução de Obras de Construção/Recuperação Descrição: Construção e requalificação de parques infantis integrados nos diversos espaços públicos do município da Amadora. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112720 Preço base s/IVA: 747.999,92 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 238 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Alvarás e Documentos de Habilitação, conforme o Ponto 17 do Programa de Concurso. Para esta obra as empresas deverão ter alvará da 10ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta, emitido ao abrigo da lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela lei nº 25/2018, de 14 de junho. Descrição: Ponto 17 de Programa de Concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Ponto 1.11 do Caderno de Encargos 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RTdvUEszSFZ4allCNVUrM1MvQmRVQzhLRWhYMzM5U09QQVI2WGlmekF1aDRSOXdva1hFMXVza25YNEYxTGJCQmdWQVVKSVh3Q0JST1JacmQ5U3kxbXc9PVhVWEx4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 65% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva Ponderação : 70%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 30%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 35% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, 1 Código postal: 2700-595 Localidade: Amadora Telefone: +351 214369000 Fax: +351 210000000 Endereço eletrónico: geral@cm-amadora.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Torres Ferreira Cargo: Presidente 419474778