Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20799/2025, de 2025-08-01, com o ID 419387338 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar NIPC: 508590582 Endereço: Av. Brasília, edifício FOR-MAR Pedrouços Código postal: 1400-038 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 213037100 Fax: 213037199 Endereço da Entidade (URL): https://for-mar.pt/ Endereço Eletrónico: maria.gita@for-mar.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 375.599,89 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 102025CP-PRRI Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Viana do Castelo do FOR-MAR Descrição: Empreitada de Obras Públicas de Benfeitoria no Polo de Viana do Castelo do FOR-MAR Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 375.599,89 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VzB3NVc4ZXVyMU1jaHNneE5ucW9aNGUvZjJHZXNuY1Awc0JaYzZoYTIwanlRSEdNWVI2QnFhUXdUZVVjVjRlRnBYY21BRklVUkFXcTFhSmFBS1JXSUE9PXIkUDEw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Av. Brasília, edifício FOR-MAR Pedrouços Código postal: 1400-038 Localidade: Lisboa Telefone: +351 213037100 Fax: +351 213037199 Endereço eletrónico: for-mar@for-mar.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hugo Dantas Cargo: Consultor externo 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 95b77f05-37d1-4fbe-a5e2-1a8ed605e47d-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Trata-se de rectificar a data constante do anúncio em jornal oficial, uma vez que foi inscrita no mesmo uma data aquém da data de termo do prazo para apresentação de propostas que resulta das peças do procedimento. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419425756