1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira NIPC: 506849635 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública Endereço: Rua Sacadura Cabral n.º 39 Código postal: 6360-350 Localidade: Celorico da Beira País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego Telefone: 271747400 Fax: 271747419 Endereço da Entidade (URL): www.cm-celoricodabeira.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-celoricodabeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-08-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.574.870,99 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: GC 46/2025 - CP Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas "Construção de blocos multifamiliares para 16 fogos no âmbito do 1º Direito, nos lotes 9,10 e 11” Descrição: Empreitada de Obras Públicas "Construção de blocos multifamiliares para 16 fogos no âmbito do 1º Direito, nos lotes 9,10 e 11” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 1.574.870,99 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O empreiteiro deverá possuir a 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da obra, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na sua redação atual; A 4ª, 5ª, 6ª e 7ª subcategoria da 1ª categoria, a 6ª subcategoria da 2ª categoria, a 1ª, 9ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria e a 2ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-09-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMyMTYw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Endereço: Rua Sacadura Cabral n.º 39 Código postal: 6360-350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 271747400 Fax: 271747419 Endereço eletrónico: presidencia@cm-celoricodabeira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Elisabete Católico Figueiredo Mimoso Cargo: Tec Superior 419421819