Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Daniel Silva Endereço: Parque de Monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237300 Fax: 00351 213737355 Endereço Eletrónico: daniel.silva@parquesdesintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação da Loja, Restaurante e Cafetaria do Palácio Nacional da Pena Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objecto a remodelação da Loja, Restaurante e Cafetaria, localizados no corpo de comércio do Palácio Nacional da Pena, respectivamente nos pisos -2, -1 e 0 do edificado. A remodelação pretende optimizar o desempenho funcional dos espaços, considerando a sua utilização pelo público e pelo pessoal de serviço, compreendendo uma melhoria nas acessibilidades, instalações sanitárias e infraestruturas. A remodelação do corpo comercial, e as necessárias intervenções nas infraestruturas, englobam a integração destas no projecto global do Palácio Nacional da Pena. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Palácio Nacional da Pena 2710-609 Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Feita a adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias a contar da notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP. b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do CCP. 2. Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias à execução dos trabalhos previstos, nomeadamente: a) A classificação como Empreiteiro Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A primeira, segunda, quarta, quinta, sexta e oitava subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes; c) A primeira, sétima, oitava, nona e décima subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes; d) A primeira, quarta, nona, décima, décima primeira e décima segunda subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes 3. O adjudicatário deverá ainda apresentar, em conjunto com os elementos referidos nos números anteriores, os seguintes documentos comprovativos da titularidade de habilitações, conforme previsto no n.º 8 do artigo 81º do CCP: a) Certificado de habilitações do director técnico atribuído. b) Certificado de habilitações dos chefes de equipa. c) Certificado de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2000 para processos relacionados com o objecto do concurso. d) Certificado ambiental ISO 14001 para processos relacionados com o objecto do concurso. e) Certificado para Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, NP 4397:2008 ou OHSAS 18001. f) Cópia de apólice de seguro válida de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, e cópia de comprovativo de pagamento dos respectivos prémios. 4. Só serão aceites os certificados já emitidos e válidos à data de entrega da proposta. Não serão admitidos documentos de candidaturas a processos de certificação ou processos de certificação em curso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Técnica Endereço desse serviço: Parque de Monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237300 Fax: 00351 219237355 Endereço Eletrónico: daniel.silva@parquesdesintra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores, por ordem decrescente da sua importância, e respectiva ponderação: a) Preço; b) Valia Técnica da Proposta; 2. Cada proposta será pontuada relativamente a cada um dos factores, de acordo com o exposto nos pontos seguintes. Em caso de empate, será considerada como economicamente mais vantajosa, a proposta que obtenha melhor classificação no factor Preço. Mantendo-se o empate, considerar-se-á, por esta ordem, a classificação obtida nos factores Valia Técnica da Proposta. 3. A atribuição da pontuação para a hierarquização das propostas dos concorrentes é a seguinte: a) Preço - 0 a 50 pontos; b) Valia Técnica da Proposta - 0 a 50 pontos; 4. O factor "Preço" será pontuado, até um máximo de 50 (cinquenta) pontos, de acordo com as condições seguintes: a) Preço <= 600.000EUR - 50 pontos; b) 600.000EUR < Preço <= 650.000EUR Pontuação = - 0,2 x (Preço/1.000) + 170 (em pontos); c) 650.000EUR < Preço <= 750.000EUR Pontuação = - 0,4 x (Preço/1.000) + 300 (em pontos). 5. O factor "Valia Técnica da Proposta" será avaliado pela análise da abrangência e do conteúdo da proposta, nos seus diferentes tópicos, até um máximo de 50 (cinquenta) pontos, distribuídos da seguinte forma: a) Memória descritiva e justificativa - até um máximo de 25 pontos; i. Encadeamento das actividades no plano de trabalhos e adequação dos planos de mão-de-obra e equipamentos ao projecto (até ao máximo de 15 pontos); ii. Precisão da descrição e rigor da calendarização do plano de trabalhos (até ao máximo de 10 pontos); b) Equipa técnica - até um máximo de 25 pontos; i. Avaliação do nível das habilitações literárias e da experiência profissional do Director Técnico (até ao máximo de 5 pontos); ii. Avaliação do nível das habilitações literárias e da experiência profissional do Director de Obra (até ao máximo de 10 pontos); iii. Avaliação da experiência profissional do Desenhador-Preparador (até ao máximo de 10 pontos). 6. A classificação final será obtida pelo somatório das pontuações dos 2 factores. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. Endereço: Parque de Monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237300 Fax: 00351 219237355 Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Ref. do procedimento: 052/2012-DT Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Daniel Vaz Silva Cargo: Subdirector técnico