1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana NIPC: 501460888 Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide Telefone: 217231500 Fax: 217231500 Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.851.807,25 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PA.160.2025.0000601 Designação do contrato: PA.160.2025.0000601 - Reabilitação de 79 Frações para Habitação Social e Acessível - Zona Norte e Centro Descrição: PA.160.2025.0000601 - Reabilitação de 79 Frações para Habitação Social e Acessível - Zona Norte e Centro Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 1.851.807,25 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - PC.160.2025.0000870 - Reabilitação de 8 habitações no Município de Guimarães Preço base s/IVA: 163.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - PC.160.2025.0000871 - Reabilitação de 6 habitações nos Municípios de Vila Nova de Gaia e Gondomar Preço base s/IVA: 133.543,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - PC.160.2025.0000872 - Reabilitação de 5 habitações no Município de Águeda Preço base s/IVA: 16.510,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - PC.160.2025.0000873 - Reabilitação de 4 habitações na Freguesia de Campanhã do Município do Porto Preço base s/IVA: 79.911,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - PC.160.2025.0000874 - Reabilitação de 7 habitações no Município de Viana do Castelo Preço base s/IVA: 157.352,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - PC.160.2025.0000875- Reabilitação de 6 habitações nos Municípios de Monção e Ponte da Barca Preço base s/IVA: 188.136,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - PC.160.2025.0000876 - Reabilitação de 11 habitações nos Municípios de Paços de Ferreira, Baião, Penafiel e Lousada Preço base s/IVA: 163.386,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - PC.160.2025.0000877 - Reabilitação de 7 habitações no Município de Espinho Preço base s/IVA: 243.469,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 - PC.160.2025.0000878 - Reabilitação de 10 habitações nos Municípios do Porto e Matosinhos Preço base s/IVA: 211.376,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 - PC.160.2025.0000879 - Reabilitação de 9 habitações na Freguesia de Ramalde do Município do Porto Preço base s/IVA: 289.929,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Lote 11 - PC.160.2025.0000880 - Reabilitação de 6 habitações na Freguesia de Paranhos do Município do Porto Preço base s/IVA: 204.393,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Gumarães Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Lordelo - Guimarães Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Gondomar Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vila nova de Gaia Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Canelas - Vila Nova de Gaia Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Águeda Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Fermentelos Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Freguesia de Darque Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Monção Distrito: Viana do Castelo Concelho: Monção Freguesia: Freguesia de Portela - Monção Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Ponte da Barca Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte da Barca Freguesia: Freguesia de Oleiros - Ponte da Barca Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Paços de ferreira Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Freamunde Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Lousada Distrito: Porto Concelho: Lousada Freguesia: União das Freguesias de Cristelos, Boim e Ordem Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Baião Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Penafiel Distrito: Porto Concelho: Penafiel Freguesia: Freguesia de Canelas - Penafiel Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Espinho Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: União das Freguesias de Anta e Guetim Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Matosinhos Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Ramalde Identificador do Lote: LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, das 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria, e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=FlvYemX4dsxxTi9ryBcFu2Dlrjrc8Vtc34f9rX0aLvPYoRqDjR 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0011 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do IHRU, I.P Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Benjamim da Costa Pereira Cargo: Presidente do conselho diretivo 419261066