Município do Crato Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Técnicos Endereço: Praça do Município Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arranjos Exteriores da Avenida Principal na Ligação Crato-Flor da Rosa Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjos Exteriores da Avenida Principal na Ligação Crato-Flor da Rosa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112730 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Crato-Flor da Rosa País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Crato Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma; iii) Alvará passado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo Empreiteiro Geral ou o Construtor de Obras de Rodoviárias na classe correspondente ao preço base do presente procedimento ou valor da proposta; i) 4ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; ii) 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; iii) 1ª subcategoria da 4ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; iv) 1ª, 2ª e 7ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Técnicos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica VORTAL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a), n.º 1 do Artigo 74.º do CCP. Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida (Pf) pelos critérios de apreciação das propostas que se segue: Pf = 0,6 x Pc + 0,4 x Pv Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta Sendo: Pc = pb / pp pb - Preço base do concurso pp - Preço da proposta e : Pv = 0,25 x Pm + 0,5 x Pu + 0,25 x Pt Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos á obra. Pu - Memória descritiva e justificativa de todos os trabalhos efectuados. Pt - Plano de trabalho, de mão-de-obra, de equipamentos Pontuação a Atribuir: Muito Bom - 1,6 Bom - 1,3 Satisfaz - 1,0 Não Satisfaz - 0,7 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Crato Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Teresa Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato