1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio da Lourinhã NIPC: 502177101 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSMIF/GTE - Dra. Maria de Lurdes Henriques (RDGP) Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530-850 Localidade: Lourinhã País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Lourinhã Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia Telefone: 261061313 Fax: 261410108 Endereço da Entidade (URL): www.cm-lourinha.pt Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-lourinha.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-05-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 45.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/5/2024 Descrição: Projeto de execução Arquitetura e de Especialidades por Lotes (2) Alteração, Ampliação e Reabilitação de Edifícios Multifamiliares de Custos Controlados Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71250000 Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Projeto de alteração e ampliação de edifício existente em Papagovas. Freguesia de Miragaia e Marteleira, (1 piso), para tipologias T0 Preço base s/IVA: 17.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71250000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Projeto de alteração e ampliação de edifício existente em Vimeiro, Freguesia de Vimeiro, (1 piso), para tipologias T2 Preço base s/IVA: 27.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71250000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Lourinhã Distrito: Lisboa Concelho: Lourinhã Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Freguesia de Vimeiro - Lourinhã Distrito: Lisboa Concelho: Lourinhã Freguesia: Freguesia de Vimeiro - Lourinhã Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: União das Freguesias de Miragaia e Marteleira Distrito: Lisboa Concelho: Lourinhã Freguesia: União das Freguesias de Miragaia e Marteleira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 70 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Ordem Profissional Descrição: Certificados de qualificação específicas. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzYxMDIy 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530-850 Localidade: Lourinhã Telefone: 261410100 Fax: 261410108 Endereço eletrónico: geral@cm-lourinha.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Serra, Eng.º Cargo: Vereador da Câmara Municipal